Gerencia a sua Obra art 25 - Déficit Habitacional - Paulo Mandarino no Senado Federal

Gerencie a sua obra – Déficit  Habitacional  (25 )

                                          ( A QUESTÃO DA CASA PRÓPRIA) -4

Precisamos criar casas simples porém resistentes, já que outro fenômeno se  veri fica nos conjuntos habitacionais: 2,3 anos depois,muitas casas estão absolutamente deterioradas do uso de material de péssima qualidade.

Precisamos rever a metodologia adotada. é perfeitamente possível construir casas mais modestas para pessoas de renda incerta ou sem renda. E, ao invés de vender essas casas, ceder o uso por tempo determinado,durante o qual essas populações seriam acompanhadas, assistidas. O governo precisa subsidiar essas prestações para populações sem renda,embora sem paternalismos,localizando-as onde o homem que possa pagar mais não vá pressioná-lo e onde possa Ter condições mínimas de sobrevivência e dignidade.

Ao reabrirmos os financiamentos imobiliários,instituímos algumas regras ,novas no Brasil. Começamos pelos pequenos projetos: um projeto por empresa,até 70 mil VRF. São projetos pequenos ,de pequenas construtoras,de engenheiros descapitalizados.

Ao mesmo tempo,nos grandes conjuntos, instituímos que a obra deve ser contratada com várias construtoras,pois entendemos que devemos dar ao Brasil condiçòes de consolidar uma economia de mercado. E nenhum País consolidou sua economia de mercado sem viabilizar as pequenas e médias empresas,porque nenhuma empresa ,em todo mundo,nasceu grande. As empresas crescem quando as sociedades lhes viabilizam o crescimento,desde que sejam atuantes,viáveis e rentáveis.

A propósito disso,perguntaram-me, recentemente, onde  estava escrita essa regra.  Realmente ,não está escrita,mas é esse o critério em vigor.(Como não estava es- crito não vigorou por mais de 3 meses).

Na CEF,meu papel é educativo. Quero também mostrar aos empregados da CEF que não há emprego sem empresa viável. As COHAB’s  tem que cumprir seu papel social, caso contrário será extinta.

Temos que dar condições aos empresários de também participarem da construção de conjuntos habitacionais diretamente. Se ele constrói um edifício pelo Plano Empresário,vende as unidades e repassa os financiamentos,pode também construir conjuntos habitacionais e se encarregar da cobrança dessas prestações durante determinado período,repassando-as à CEF, no dia aprazado e aplicando a legislação sobre as inadimplências,além do que estivar previsto no contrato.

Existem muitas formas de acelerarmos esse fluxo de construções,diminuindo a burocracia. A própria CEF fez uma experiência em Goiás,criando o PROINT-  Programa de Interiorização da Ação Social da CEF _ , para mostrar aos prefeitos como obter financiamento e orientação técnica.  O processo seria iniciado através da  coordenação  da prefeitura – ela própria comprando materais de construção e financiando o proponente. Uma dose de patriotismo e outra de preocupação social farão muito bem.

ENGENHEIRO CIVIL RICARDO BERNARDO PEREIRA( ENPROBEL )/PERITO JUDICIAL

Gerencia a sua Obra art 24 - Déficit Habitacional - Paulo Mandarino no Senado Federal

Gerencie a sua obra – Déficit  Habitacional  (24 )

                                          ( A QUESTÃO DA CASA PRÓPRIA) -3

Estamos dando continuidade a resumo de palestra do ex-presidente da CEF, Paulo Mandarino, na Comissão de Economia do Senado Federal – Brasília 1989 .

Sabatinado pelos Senadores , ele  falou acreditar ser possível organizar um plano capaz de dar solução ao problema da casa própria, considerou o mesmo grande,complexo,mas perfeitamente  resolvível. Deu uma oscilação entre 7 a 12 milhões sua estimativa quanto ao déficit habitacional, dividiu em partes sua expla nação, já que tem natureza complexa.

primeiro ponto:  precisamos rever a Lei do Inquilinato. Nas últimas décadas ela afugentou o investidor em habitação. No meu tempo de menino,ouvia dizer que o sonho de todo chefe de familia era deixar uma casa para dar renda à familia,caso ele faltasse.  A Legislação precisa ser analisada, revista, para que possa haver novos investimentos com essa finalidade. Esse é um ponto.

O outro está em separar as Habitações que devem ter financiamento .   Há  habita ções  que devem ficar na faixa livre de mercado, sem qualquer tipo de financiamen to. Deveríamos por outro lado criar mecanismos que trouxessem recursos perma nentes para a CEF.  A idéia das Letras Hipotecárias,da participação dos Fundos de Pensão e Companhias Seguradoras, precisa ser ampliada. Há uma série de outras sociedades,de outras instituições financeiras,que poderiam concorrer com parte de seus fundos de reserva, para lastrear financiamentos habitacionais.

Então, a primeira alternativa é criar fluxos permanentes de recursos e,de outro lado,concentrar recursos oriundos desses financiamentos em habitações de classe média e classe média baixa, que é o segmento da população que não tem opção. A seguir ,destinar os recursos do FGTS para as habitações de baixa renda, conjuntos habitacionais e assemelhados, além de constituir provisão efetiva de recursos no Orçamento da União para os segmentos que estão fora da economia.

Assim,teremos fluxo permanente e previsto de recursos que, ao longo de 5,6 anos permitam redução drástica do déficit habitacional do País. Ao lado disso,teremos que enfrentar outras questões. É sabido que o LOBBY  do material de construção constitui problema delicado. Outro exemplo o cimento . É necessário reexame da política de preços,com rellação a materiais absolutamente indispensáveis à construção civil. São imprescindíveis, também,novas técnicas e critérios com relação às formas de construção. Em suma ,com a estrutura existente,podemos resolver o problema em 5 anos. Basta, para tanto, efetiva vontade política.

A razão de modificações nas casas populares é simples: com passar do tempo,deixam de ser habitadas pelo homem de baixa renda, em função da própria excassez de habitação. Esse homem vai sendo expulso do conjunto,para ele construído, e cede sua moradia para o homem da classe média baixa, que, como não tem onde morar,vai para esses conjuntos. Como sua renda é acima do nível daquele conjunto,ele investe na casa,muda sua fachada e a aumenta. Aquele homem pobre,para o qual a casa fora construída,acaba indo morar em favelas,invasões etc. Essa a pervesidade da excassez: os de poder aquisitivo mais alto pressionam os mais pobres e os expulsam do mercado.

ENGENHEIRO CIVIL RICARDO BERNARDO PEREIRA( ENPROBEL )/PERITO JUDICIAL

Gerencia a sua Obra art 23 - Déficit Habitacional - Paulo Mandarino no Senado Federal

Gerencie a sua obra – Déficit  Habitacional  (23 )

                                          ( A QUESTÃO DA CASA PRÓPRIA) -2

Estamos dando continuidade a resumo de palestra do ex-presidente da CEF, Paulo Mandarino, na Comissão de Economia do Senado Federal – Brasília 1989 .

Existe ainda outro problema que é o homem que não têm renda e está fora da economia, que não têm carteira profissional assinada e que não está sequer na economia informal.  É o homem  que não pode pagar prestação de casa própria com correção monetária e juros reais. Não pode, mas ele existe _ e é um proble  ma : nasceu, cresceu, constituiu familia. Se o governo não subsidiar a habitação para esse homem pobre, ele vai morar em invasões ou debaixo de marquise.

E nós, maniqueístas : ora damos subsídios até para quem não precisa,ora não damos nem para os que precisam. E vamos ter que subsidiar a habitação do homem sem renda,do homem ,que migrou do campo para a cidade,despreparado, desinformado, sem documento. Ou o governo subsidia habitação para ele ou ele vai ser um problema social, como já é hoje.

Então, temos que dividir essas questões . Em primeiro lugar,há a questão habitacional para quem tem renda, cujas fontes permanentes de recursos – a Caderneta de Poupança e o FGTS – vou analisar. Depois a questão do homem que não tem renda,cuja solução depende da existência de recursos orçamentários

Não vêm muito ao caso o debate de prazos em que a caderneta de poupança com o acirramento do processo inflacionário, a correçào passou a ser mensal e surgiram novos ativos,novas formas de captação, que convivem de forma altamente vantajosa e competitiva com a Poupança, que passou a ser a grande perdedora,pois perde para qualquer outro ativo. O mesmo sobre a questão técnica do FGTS, em que os bancos em 22 anos tinham 42 dias para repassar esses recursos e ninguém viu, nem sindicato, nem político, nem partido. O fato é que os empréstimos imobiliários, os empréstimos de infra-estrutura urbana,etc., são liberados pela CEF,com moeda corrigida, e o dinheiro entrava com 72 dias de defasagem. Só sobrava, então, um resíduo. E foi com esse resíduo que se fizeram todas as casas de conjuntos no País. Imagine-se o que teria sido feito se, ao invés do resíduo, tivéssemos o valor real do dinheiro !  São questões para que a sociedade pondere. O FGTS precisa, consequentemente, ser modernizado, reformulado. A poupança precisa sofrer modificações.

Defender a Caderneta de Poupança é criar mecanismos que façam com que o investidor saiba que está protegendo seu capital da inflação e, simultaneamente, possibilitando o financiamento de habitações de classe média e classe média baixa.  As populações de baixa renda ficam com os recursos do FGTS.Naturalmen te, sobra ainda significativo contigente populacional, a que já me referi, que é o daqueles que não têm renda.  O Governo terá que alocar,através do Congresso Nacional, recursos do Orçamento da União para subsidiar aquelas habitações, que poderão ser vendidas ou não. Elas poderão ter apenas seu uso cedido,mas o fato é que o homem pobre precisa morar. Na maioria dos países do mundo,as populações têm habitação subsidiada.

ENGENHEIRO CIVIL RICARDO BERNARDO PEREIRA( ENPROBEL )/PERITO JUDICIAL

A QUESTÃO DA CASA PRÓPRIA -1

 ( A QUESTÃO DA CASA PRÓPRIA) -1

Este  artigo ,é um resumo de palestra do ex-presidente da CEF, Paulo Mandarino, na Comissão de Economia do Senado Federal – Brasília 1989 CDD332320981.

O Dr. Paulo Mandarino,iniciou o debate considerando como gravíssimo o problema Habitacional no Brasil há muitas e muitas décadas.

Basta lembrar aquele episódio histórico da chegada da Familia Real Portuguesa, quando fugia da invasão Napoleônica, em 1808. Não havia casas para acolher os súditos que acompanhavam . Simplesmente, então, saíram marcando as portas das casas e o governo as requisitou, expulsando os moradores e concedendo-as aos nobres portugueses. Isso, antes da Independência, no início do século XIX.

Há uma pesquisa histórica, publicada no Livro “Queixas do Povo “, em que dois historiadores quiseram saber quais os problemas mais graves da Sociedade Brasi leira no final do Império e início da República. Simplemente constataram,através da seção de cartas do então “JORNAL DO BRASIL” , que o problema mais grave do País, naquela época, era o Habitacional.

Dr. Paulo Mandarino, deixou claro, não ter nenhum receio em afirmar que fazemos parte de uma elite MUITO INCOMPETENTE , porque esse problema já existe há mais de 100 anos e não o enfrentamos corajosamente.  Agora,é curioso notar que, durante esse período , principalmente nos últimos anos _ e nós vamos nos deter apenas na história  recente   _   o  governo  criou   banco , criou  ministério  e  não

resolveu o problema.  Aliás, se criar banco resolvesse problemas, o Brasil certamente não teria mais nenhum. Estariam todos resolvidos ...

A CEF é, hoje, responsável pela execução de uma política habitacional que precisa ser reformulada. E se angustia porque amanhã poderão imputar-lhe as responsabilidades de um problema que vem se agravando, sobretudo nos últimos anos, em função de dois fenômenos que a sociedade brasileira precisa enfrentar.

O primeiro: fizemos em 30 anos o que Países do Hemisfério Norte fizeram em 100 anos, que foi a maciça migração do campo para a cidade. A população inverteu-se. Há 30 anos, num  Estado como Goiás,70% da população estavam no campo; 30%, na cidade. Hoje, é justo o contrário.

O outro problema :convivemos com altíssimas taxas de crescimento demográfico. Sei que os especialistas afirmam que essa taxa vem caindo espontâneamente, é verdade. A França não aumentou de população, de 1945 para cá. Quando o Brasil foi Tri-Campeão Mundial de Futebol em 1970, éramos “90 milhões em ação “, conforme musiquinha da época, não é? Hoje, somos ,no mínimo,140 milhões!  A primeira vez em que o Brasil foi campeão, em 1958, tínhamos 70 milhões.

Então, temos que cair na realidade e enfrentar esses desafios logo.

Além de recomendar a leitura na íntegra da Palestra, prosseguiremos neste assunto nas próximas semanas, uma vez que a abordagem do tema além de corajosa para época, nos ensinou que as ENCOL poderiam ter sido evitadas se tivessem sido dado ouvidos ou debatido as idéias ali avencadas.

Aproveito para saudar O Dr. Kit Abdalla por iniciativas e debates sobre planejamento familiar ao longo dos anos, que com sua sabedoria sempre contribuiu com a Coletivida de.

ENGENHEIRO CIVIL RICARDO BERNARDO PEREIRA( ENPROBEL )/PERITO JUDICIAL

Coluna GERENCIE SUA OBRA no Jornal de Beltrão 2000/2001 56 artigos publicados