Gerencia a sua Obra art 23 - Déficit Habitacional - Paulo Mandarino no Senado Federal

Gerencie a sua obra – Déficit  Habitacional  (23 )

                                          ( A QUESTÃO DA CASA PRÓPRIA) -2

Estamos dando continuidade a resumo de palestra do ex-presidente da CEF, Paulo Mandarino, na Comissão de Economia do Senado Federal – Brasília 1989 .

Existe ainda outro problema que é o homem que não têm renda e está fora da economia, que não têm carteira profissional assinada e que não está sequer na economia informal.  É o homem  que não pode pagar prestação de casa própria com correção monetária e juros reais. Não pode, mas ele existe _ e é um proble  ma : nasceu, cresceu, constituiu familia. Se o governo não subsidiar a habitação para esse homem pobre, ele vai morar em invasões ou debaixo de marquise.

E nós, maniqueístas : ora damos subsídios até para quem não precisa,ora não damos nem para os que precisam. E vamos ter que subsidiar a habitação do homem sem renda,do homem ,que migrou do campo para a cidade,despreparado, desinformado, sem documento. Ou o governo subsidia habitação para ele ou ele vai ser um problema social, como já é hoje.

Então, temos que dividir essas questões . Em primeiro lugar,há a questão habitacional para quem tem renda, cujas fontes permanentes de recursos – a Caderneta de Poupança e o FGTS – vou analisar. Depois a questão do homem que não tem renda,cuja solução depende da existência de recursos orçamentários

Não vêm muito ao caso o debate de prazos em que a caderneta de poupança com o acirramento do processo inflacionário, a correçào passou a ser mensal e surgiram novos ativos,novas formas de captação, que convivem de forma altamente vantajosa e competitiva com a Poupança, que passou a ser a grande perdedora,pois perde para qualquer outro ativo. O mesmo sobre a questão técnica do FGTS, em que os bancos em 22 anos tinham 42 dias para repassar esses recursos e ninguém viu, nem sindicato, nem político, nem partido. O fato é que os empréstimos imobiliários, os empréstimos de infra-estrutura urbana,etc., são liberados pela CEF,com moeda corrigida, e o dinheiro entrava com 72 dias de defasagem. Só sobrava, então, um resíduo. E foi com esse resíduo que se fizeram todas as casas de conjuntos no País. Imagine-se o que teria sido feito se, ao invés do resíduo, tivéssemos o valor real do dinheiro !  São questões para que a sociedade pondere. O FGTS precisa, consequentemente, ser modernizado, reformulado. A poupança precisa sofrer modificações.

Defender a Caderneta de Poupança é criar mecanismos que façam com que o investidor saiba que está protegendo seu capital da inflação e, simultaneamente, possibilitando o financiamento de habitações de classe média e classe média baixa.  As populações de baixa renda ficam com os recursos do FGTS.Naturalmen te, sobra ainda significativo contigente populacional, a que já me referi, que é o daqueles que não têm renda.  O Governo terá que alocar,através do Congresso Nacional, recursos do Orçamento da União para subsidiar aquelas habitações, que poderão ser vendidas ou não. Elas poderão ter apenas seu uso cedido,mas o fato é que o homem pobre precisa morar. Na maioria dos países do mundo,as populações têm habitação subsidiada.

ENGENHEIRO CIVIL RICARDO BERNARDO PEREIRA( ENPROBEL )/PERITO JUDICIAL