Gerencia a sua Obra art 24 - Déficit Habitacional - Paulo Mandarino no Senado Federal

Gerencie a sua obra – Déficit  Habitacional  (24 )

                                          ( A QUESTÃO DA CASA PRÓPRIA) -3

Estamos dando continuidade a resumo de palestra do ex-presidente da CEF, Paulo Mandarino, na Comissão de Economia do Senado Federal – Brasília 1989 .

Sabatinado pelos Senadores , ele  falou acreditar ser possível organizar um plano capaz de dar solução ao problema da casa própria, considerou o mesmo grande,complexo,mas perfeitamente  resolvível. Deu uma oscilação entre 7 a 12 milhões sua estimativa quanto ao déficit habitacional, dividiu em partes sua expla nação, já que tem natureza complexa.

primeiro ponto:  precisamos rever a Lei do Inquilinato. Nas últimas décadas ela afugentou o investidor em habitação. No meu tempo de menino,ouvia dizer que o sonho de todo chefe de familia era deixar uma casa para dar renda à familia,caso ele faltasse.  A Legislação precisa ser analisada, revista, para que possa haver novos investimentos com essa finalidade. Esse é um ponto.

O outro está em separar as Habitações que devem ter financiamento .   Há  habita ções  que devem ficar na faixa livre de mercado, sem qualquer tipo de financiamen to. Deveríamos por outro lado criar mecanismos que trouxessem recursos perma nentes para a CEF.  A idéia das Letras Hipotecárias,da participação dos Fundos de Pensão e Companhias Seguradoras, precisa ser ampliada. Há uma série de outras sociedades,de outras instituições financeiras,que poderiam concorrer com parte de seus fundos de reserva, para lastrear financiamentos habitacionais.

Então, a primeira alternativa é criar fluxos permanentes de recursos e,de outro lado,concentrar recursos oriundos desses financiamentos em habitações de classe média e classe média baixa, que é o segmento da população que não tem opção. A seguir ,destinar os recursos do FGTS para as habitações de baixa renda, conjuntos habitacionais e assemelhados, além de constituir provisão efetiva de recursos no Orçamento da União para os segmentos que estão fora da economia.

Assim,teremos fluxo permanente e previsto de recursos que, ao longo de 5,6 anos permitam redução drástica do déficit habitacional do País. Ao lado disso,teremos que enfrentar outras questões. É sabido que o LOBBY  do material de construção constitui problema delicado. Outro exemplo o cimento . É necessário reexame da política de preços,com rellação a materiais absolutamente indispensáveis à construção civil. São imprescindíveis, também,novas técnicas e critérios com relação às formas de construção. Em suma ,com a estrutura existente,podemos resolver o problema em 5 anos. Basta, para tanto, efetiva vontade política.

A razão de modificações nas casas populares é simples: com passar do tempo,deixam de ser habitadas pelo homem de baixa renda, em função da própria excassez de habitação. Esse homem vai sendo expulso do conjunto,para ele construído, e cede sua moradia para o homem da classe média baixa, que, como não tem onde morar,vai para esses conjuntos. Como sua renda é acima do nível daquele conjunto,ele investe na casa,muda sua fachada e a aumenta. Aquele homem pobre,para o qual a casa fora construída,acaba indo morar em favelas,invasões etc. Essa a pervesidade da excassez: os de poder aquisitivo mais alto pressionam os mais pobres e os expulsam do mercado.

ENGENHEIRO CIVIL RICARDO BERNARDO PEREIRA( ENPROBEL )/PERITO JUDICIAL